A respeito do objeto de estudo do direito penal, do direito penal do autor e das teorias da pena, julgue o item seguinte. O direito penal, mediante a interpretação das leis penais,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Direito Penal, segundo a concepção de Zaffaroni, não é apenas um catálogo de proibições, ele, por meio da interpretação das leis penais, fornece aos juízes um sistema normativo que orienta decisões e delimita a atuação estatal.

Essa modulação interpretativa atua como mecanismo de contenção e redução do poder punitivo, garantindo que a aplicação da sanção penal respeite princípios constitucionais, como legalidade, proporcionalidade e dignidade humana.

Portanto a afirmação foi julgada CERTO porque traduz a ideia de que o direito penal, interpretado sob parâmetros garantistas, funciona como instrumento de controle do Estado, contribuindo para o avanço do Estado constitucional de direito.

Adicionalmente, vale lembrar a teoria da tipicidade conglobante, que ressalta a relevância de normas permissivas no exame da tipicidade penal.