Questão FC85224
Em relação ao tempo e ao local do crime, às causas excludentes de ilicitude, ao concurso de pessoas e às penas, bem como aos princípios aplicáveis ao direito penal, julgue o item a
Lei Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Segundo a teoria da ubiquidade, adotada pelo Código Penal brasileiro, considera-se praticado o crime tanto no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, quanto no local onde se produziu ou deveria se produzir o resultado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta porque o Código Penal brasileiro adota a teoria da ubiquidade, também chamada teoria mista, prevista no Art. 6º do CP. Segundo ela, considera-se o crime praticado tanto no lugar da ação ou omissão, como no lugar do resultado, quando este ocorreu ou deveria ter ocorrido.
Essa concepção resolve questões de competência jurisdicional e aplicação da lei penal, permitindo que o processo seja instaurado onde houve a conduta, onde se consumou o resultado, ou em ambos os locais, conforme o caso concreto. Exemplo didático, um disparo efetuado em A que provoca morte em B vincula ambos os lugares ao fato criminoso.
Por isso o item foi julgado CERTO.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em