Questão FC85227
Em 8/11/2021, Almir, visando conseguir dinheiro para comprar carne e bebidas para a comemoração do seu aniversário de 18 anos, que aconteceria em 9/11/2021, utilizou uma arma de fo
Lei Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.
Almir não responderá por nenhum crime, uma vez que praticou a conduta ainda quando menor.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. O art. 4º do Código Penal adota a teoria da atividade, ou seja, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, e a imputabilidade é apurada ao tempo da conduta.
No caso, trata-se de extorsão mediante sequestro, crime permanente, cuja consumação se prolonga enquanto a vítima permanece privada de liberdade, por vontade do agente. Almir iniciou o sequestro em 8/11/2021 quando ainda era menor, mas a situação perdurou e ele atingiu a maioridade em 9/11/2021, antes da libertação em 11/11/2021. Assim, a imputabilidade deve ser verificada durante a continuidade delitiva, cabendo-lhe responsabilidade penal na parte em que já era maior.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em