À luz do disposto no Código Penal, julgue o item que segue. Tanto a ação quanto a omissão são consideradas para fins de apuração do momento em que um crime é praticado.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque o Código Penal adota a teoria da atividade, prevista no art. 4º, que fixa o momento do crime pelo momento da conduta praticada, seja por ação ou por omissão.

Isso significa que o crime se considera consumado no instante em que ocorre a conduta típica, mesmo que o resultado danoso apareça depois. Exemplo: administrar veneno em um dia e a morte ocorrer dias depois, o crime se considera praticado na data da administração.

Na prática, essa regra orienta a contagem do prazo prescricional, a definição de competência e a aplicação de causas de aumento ou diminuição, pois todas dependem do momento em que a conduta foi efetivamente praticada.