Questão FC85236
A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir. No ordenamento jurídico brasileiro, é adotada a teoria da ubiquidade quando se fala do tempo do crime, ou seja, o crim
Lei Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2018
No ordenamento jurídico brasileiro, é adotada a teoria da ubiquidade quando se fala do tempo do crime, ou seja, o crime é considerado praticado no momento da ação ou da omissão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A questão apresenta um equívoco ao afirmar que a teoria da ubiquidade é a adotada no ordenamento jurídico brasileiro no que tange ao tempo do crime. De acordo com o artigo 4º do Código Penal, a abordagem correta é a TEORIA DA ATIVIDADE. Isso significa que o crime é considerado ocorrido no instante em que se realiza a ação ou a omissão, independentemente do momento em que surge o resultado final.
Para ilustrar isso, pense na situação em que alguém dispara um tiro com a intenção de matar: a legislação avalia o crime pela ação do disparo, e não pelo instante em que a vítima vem a falecer. Assim, a definição de tempo do crime é essencial na análise penal e deve sempre considerar o momento da conduta, conforme estipulado pela lei.
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