Questão FC85237
Julgue o item a seguir, com base no que dispõe o Código Penal. Situação hipotética: Um indivíduo desferiu facadas em alguém, com a intenção de matar. A vítima veio a óbito três sem
Lei Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Situação hipotética: Um indivíduo desferiu facadas em alguém, com a intenção de matar. A vítima veio a óbito três semanas depois. Assertiva: Nesse caso, considera- se praticado o crime desde o momento em que as facadas foram desferidas (ação), ainda que somente em momento posterior tenha ocorrido a morte da vítima (resultado almejado pelo agressor).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva está correta porque o Código Penal estabelece que o crime se considera praticado no momento da ação ou omissão. Cite-se o Art. 4º, que adota a teoria da atividade.
Isso significa que, para efeito de tempo do crime, conta-se o instante em que o agente executa a conduta típica, ainda que o resultado pretendido ocorra posteriormente.
No exemplo, as facadas representam a ação que gera o crime. Mesmo que a morte sobrevém três semanas depois, o fato jurídico é temporizado no momento em que as facadas foram desferidas.
Essa determinação impacta questões como tipificação, tentativa e prazos, pois o marco temporal do crime não é o óbito, e sim o ato lesivo praticado pelo agressor.
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