Questão FC85238
Em sete de janeiro de 2017, João praticou conduta que, à época, configurava crime punível com prisão. O resultado desejado pelo autor, no entanto, foi alcançado somente dois meses
Lei Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Nessa situação hipotética, de acordo com a lei penal, considera-se praticado o crime somente em sete de março de 2017, momento em que se alcançou o resultado desejado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está INCORRETA por causa da aplicação da teoria da atividade prevista no artigo 4º do Código Penal. Este artigo estabelece que “considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”. Isso significa que, mesmo que o resultado da conduta criminosa só se concretize após um determinado período, o crime já é considerado consumado no instante em que a ação é realizada.
Portanto, no caso de João, a prática do crime ocorreu em 07/01/2017, ou seja, quando ele tomou a atitude criminosa que gerou a possibilidade de um resultado futuro.
Assim, a pena aplicada será baseada na legislação vigente no momento da ação, que, naquele instante, previa uma sanção mais severa. A mudança nas circunstâncias legais após a prática do crime não altera o fato de que a infração foi consumada no momento da conduta, tornando, portanto, a frase da questão errada.
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