Em relação à contagem de prazos no direito penal, julgue o próximo item. O cômputo do prazo do direito penal é suspenso em feriados nacionais e durante o recesso forense.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque, no direito penal, os prazos são em regra improrrogáveis, ou seja, não se estendem por se encerrarem em sábados, domingos, feriados ou durante o recesso forense.

Isso não significa que nunca haja paralisação do tempo processual, existem causas legais de suspensão e de interrupção dos prazos, por exemplo em relação ao prazo prescricional, desde que expressamente previstas em lei.

Portanto, a mera ocorrência de feriado nacional ou recesso forense não suspende automaticamente o cômputo do prazo penal. Apenas fatos juridicamente qualificados como causadores de suspensão ou interrupção interrompem ou suspendem o curso do prazo.