Questão FC85246
O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de direito penal. Aldo invadiu uma residência e furtou objetos eletrônicos. Nessa s
Lei Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Aldo invadiu uma residência e furtou objetos eletrônicos. Nessa situação, configura-se caso de subsidiariedade, uma vez que a invasão da residência é um crime meio e o furto é um crime fim.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque confunde institutos distintos: trata-se de consunção, não de subsidiariedade.
O princípio da consunção ocorre quando um delito funciona como meio necessário para a prática de outro, mais grave, sendo o crime menor absorvido pelo crime-fim. No exemplo, a invasão da residência é instrumento para o furto, logo em regra o arrombamento é consumido pelo furto.
A subsidiariedade é diversa, aplica-se quando um tipo penal só deve ser utilizado se outro não tiver cabimento, não quando um crime é meio do outro.
Portanto, a afirmação erra ao empregar "subsidiariedade" para descrever uma relação de meio e fim, que caracteriza consunção.
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