No que tange a conflito aparente de normas ou tipos penais, julgue o item subsequente. Para a aplicação do princípio da consunção, é irrelevante a comparação entre as penas das inf

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Consunção é instituto que compara fatos, não penas. Quando um fato secundário serve de meio ou etapa para a prática de outro mais amplo, o fato mais grave absorve o menor, evitando dupla punição por conduta integradora.

Por isso é irrelevante comparar a pena prevista para cada tipo penal, logo o crime absorvido pode, inclusive, ter pena maior que o crime continente. O foco está na relação fática de inclusão, não na gradação sancionatória.

Distingue‑se da especialidade e da subsidiariedade, que demandam confronto normativo. Na consunção há uma sucessão ou meio e fim, resultando na manutenção apenas da norma que tutela o fato principal.