A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir. Para fins de valoração do lugar do crime, o Código Penal adota a teoria da ubiquidade.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque o Código Penal adota a teoria da ubiquidade para a valoração do lugar do crime, conforme dispõe o art. 6º, que aproxima as teorias da ação e do resultado.

Essencialmente, a teoria da ubiquidade determina que o crime se considera praticado no local onde ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, ou ainda no local onde se produziu ou deveria produzir‑se o resultado.

Na prática isso resolve questões de competência territorial, aplicação de leis especiais e conexão de crimes, pois admite múltiplos lugares relevantes para a imputação espacial do fato.

Para memorizar, use o mnemônico LUTA: LUgar = Ubiquidade, Tempo = ATividade.