Questão FC85249
Jamil telefonou para Lurdes simulando o sequestro da neta dela. Ambos localizavam-se em Brasília – DF. Ludibriada, Lurdes enviou dinheiro à conta de Jorge, nascido e residente no P
Lei Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
No que se refere a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
É correto afirmar que o crime relatado na situação em tela foi praticado tanto no Brasil quanto no Paraguai.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item é certo porque, para identificar o lugar do crime, aplica‑se a teoria mista prevista no Art. 6º do CP.
Segundo essa orientação, considera‑se praticado o crime tanto onde ocorreu a ação quanto onde se produziu ou devia produzir‑se o resultado.
Na hipótese, a conduta (ligações e fraude) foi realizada em Brasília, Brasil, e o resultado (recebimento do dinheiro) aconteceu no Paraguai, onde Jorge era beneficiário.
Assim, para efeitos de aplicação da lei penal o fato alcança ambos os lugares, Brasil e Paraguai, o que se simboliza por \(ação_{BR} + resultado_{PY}\).
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