Considerando o Código Penal brasileiro, julgue o item a seguir, com relação à aplicação da lei penal, à teoria de delito e ao tratamento conferido ao erro. Em razão da teoria da ub

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque o Art. 6º do Código Penal adota a teoria da ubiquidade, também chamada de teoria mista.

Segundo essa teoria, considera-se o crime praticado no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria ter sido produzido o resultado, conforme dispõe a norma penal.

Exemplo prático: no homicídio com disparos fora do local da morte, o crime é considerado tanto no local dos disparos quanto no local em que a vítima veio a óbito, para fins de aplicação da lei penal e definição de competência.

Consequência objetiva, a teoria permite que se fixe jurisdição e aplique normas com base em qualquer um dos locais previstos pelo dispositivo legal.