Na tentativa de entrar em território brasileiro com drogas ilícitas a bordo de um veículo, um traficante disparou um tiro contra agente policial federal que estava em missão em uni

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o Código Penal, no artigo 6º, adota a teoria da ubiquidade para definir o lugar do crime.

Segundo essa regra, considera‑se praticado o crime tanto no local em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, como no lugar onde se produziu ou deveria produzir‑se o resultado.

Há outras teorias, como a da ação e a do resultado, mas o ordenamento brasileiro reconduz ambos os polos, conduta e efeito, ao mesmo tempo.

Aplicando ao caso: a conduta (entrada com drogas e o disparo) ocorreu na unidade fronteiriça, e o resultado (ferimento do agente, prisão e condução) pode ter se manifestado em outros pontos; juridicamente, o crime pode ser situado em qualquer desses lugares para efeitos de competência e imputação.