Questão FC85252
A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Pedro residia na cidade X com sua companheira Maria. Em uma d
Lei Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Situação hipotética: Pedro residia na cidade X com sua companheira Maria. Em uma discussão doméstica, Pedro esfaqueou Maria, que teve de ser atendida na cidade Y, já que em X não havia atendimento médico adequado ao seu caso. Maria faleceu na cidade Y, em decorrência da lesão sofrida.
Assertiva: Nessa situação, considera-se lugar do crime a cidade X.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é correta porque o Código Penal determina onde se considera praticado o crime.
Art. 6º prevê que o crime se considera praticado tanto no lugar da ação ou omissão quanto no lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
O Brasil adota a Teoria da Ubiquidade, que admite dupla localização do delito, abrangendo o momento do comportamento criminoso e o do resultado eventual.
Na hipótese, o esfaqueamento ocorreu em cidade X (lugar da ação) e a morte em cidade Y (lugar do resultado), portanto é correto afirmar que se considera lugar do crime a cidade X, pois ali ocorreu a conduta criminosa.
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