Em relação ao direito penal, julgue o item a seguir. No Código Penal brasileiro, adota-se a teoria da ubiquidade, conforme a qual o lugar do crime é o da ação ou da omissão, bem co

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque o Código Penal expressamente adota a teoria da ubiquidade, prevista no art. 6º: considera‑se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir‑se o resultado.

Em termos práticos, o crime pode ser considerado no local da conduta e no local do resultado, o que resolve conflitos de competência territorial e facilita a aplicação da lei penal.

Para compreender, compare com as demais teorias: da ação (lugar da conduta) e do resultado (lugar do efeito). O Brasil adota a teoria mista ou ubiquidade, que reúne ambos os critérios.