Em 8/11/2021, Almir, visando conseguir dinheiro para comprar carne e bebidas para a comemoração do seu aniversário de 18 anos, que aconteceria em 9/11/2021, utilizou uma arma de fo

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é Certa porque o Código Penal prevê hipótese de extraterritorialidade que alcança o crime de genocídio quando praticado fora do Brasil, se o agente for brasileiro ou domiciliado no país.

Concretamente, o dispositivo aplicável é o art. 7º, I, d, que inclui o genocídio entre os crimes sujeitos à lei brasileira mesmo quando cometidos no estrangeiro, sem exigência de condição adicional.

Além disso, o §1º do mesmo artigo estabelece que, nesses casos, o agente será punido segundo a lei brasileira, ainda que tenha sido absolvido ou condenado no país onde o fato ocorreu.