Questão FC85273
Acerca do crime e da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o item que se segue. Sob o prisma formal, crime corresponde à concepção do direito acerca do delito, em uma
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Sob o prisma formal, crime corresponde à concepção do direito acerca do delito, em uma visão legislativa do fenômeno; sob o prisma material, o conceito de crime é pré- jurídico, ou seja, é a concepção da sociedade a respeito do que pode e deve ser proibido.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque distingue duas perspectivas do fenômeno penal. A concepção formal define crime pelo que a lei descreve, é o enquadramento normativo, a tipicidade prevista no tipo penal.
Já a concepção material é pré-jurídica, decorre do sentimento social sobre o que deve ser proibido e protege bens jurídicos essenciais; exige que haja lesão ou perigo concreto ao bem tutelado.
Na prática, ambas se complementam: o legislador transforma noções sociais em normas, porém o Judiciário avalia também a tipicidade material. Quando falta lesividade relevante, aplica-se o princípio da insignificância e exclui-se a tipicidade material, mesmo havendo tipicidade formal.
Portanto, crime é conceito legalmente formalizado, mas sua existência real depende da análise material da lesão ao bem jurídico.
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