Julgue os itens seguintes, relativos à aplicação da lei penal brasileira, à classificação dos crimes, aos conceitos de tentativa e de concurso de pessoas e à prescrição no direito

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Crime unissubsistente é aquele cuja consumação exige apenas um único ato, não se admitindo o fracionamento da conduta. Por isso, quando o agente pratica esse único ato e o resultado previsto em lei se verifica, o crime está consumado.

Em razão dessa unicidade, não é possível a ocorrência de tentativa no crime unissubsistente, pois tentativa pressupõe início de execução sem consumação. Em termos sintéticos, \( \text{tentativa} = \text{início de execução} + \text{não consumação} \), situação que não se aplica quando só há um ato único e consumador.

Contrastando, o crime plurissubsistente exige várias condutas para se consumar, admitindo assim a tentativa, pois o agente pode interromper a sequência antes do resultado final. Exemplo prático: calúnia verbal (unissubsistente) versus extorsão mediante sequestro (plurissubsistente).