Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie. O estagiário que atua em autarquia estadual é considerado, para fins penais, funcionário público.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é certa porque, para o Direito Penal, o conceito de funcionário público é mais amplo que no Direito Administrativo. O artigo 327 do Código Penal alcança quem presta serviço a órgãos públicos, incluindo quem atua em autarquia, mesmo que na condição de estagiário.

A jurisprudência consolidou essa interpretação, com decisões do STJ e do STF reconhecendo que estagiários em autarquias podem ser sujeitos ativos de crimes funcionais, como o crime de corrupção. Assim, a proteção penal mira a função exercida, não apenas o vínculo formal.

Consequentemente, o estagiário que pratica ilícito no exercício da atividade vinculada à autarquia responde como funcionário público para fins penais.