Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. O crime de peculato pode ser praticado por quem exerce emprego público, ainda que sua atividade seja trans

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque o Código Penal adota definição ampla de funcionário público, incluindo quem presta serviço de forma temporária ou sem receber pagamento.

Conforme o texto legal, são considerados funcionários públicos os que exercem cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.

O crime de peculato tem como sujeito ativo o funcionário público que se apropria ou desvia bens ou valores da administração, portanto alcança quem se encaixa na definição acima.

Na prática, isso significa que estagiários, comissionados temporários, voluntários ou quaisquer agentes que exerçam atribuições públicas podem responder por peculato se praticarem a conduta típica.

Logo, a inclusão de atividades temporárias e não remuneradas torna correta a afirmação.