Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. O particular pode responder pelo crime de peculato, desde que o crime tenha sido praticado em concurso de pessoas com funcioná

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque o peculato é crime próprio, exigindo, como elemento do tipo, a qualidade de funcionário público (art. 312). Essa qualificação é essencial para a configuração do delito.

Nos termos do art. 30 do Código Penal, circunstâncias e qualidades pessoais podem se comunicar entre coautores quando integradas à esfera de conhecimento dos participantes. Assim, a participação do particular só pode ser alcançada pelo tipo penal do peculato se ele tiver ciência da condição de funcionário público do coautor.

Se o particular não sabia dessa condição, não pode ser condenado por peculato; ele poderá, conforme o caso, responder por outro crime (por exemplo, furto, estelionato) ou por participação diversa, mas não pelo crime cujo sujeito ativo é exclusivamente o funcionário público.