Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. Para a consumação do crime de peculato-desvio, por ser crime formal, não se exige que o funcionário púb

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque o examinador adotou a posição doutrinária que classifica o peculato-desvio como crime formal. Nessa linha, a consumação ocorre no momento em que o agente confere à coisa destinação diversa da legalmente prevista, ou seja, ao praticar o desvio da coisa pública já se perfaz o crime, independentemente de ele ou terceiro efetivamente auferirem a vantagem pretendida.

Importante observar que há controvérsia: maioria da doutrina entende o crime como material, exigindo resultado naturalístico (vantagem efetiva) para a consumação. Contudo, para fins desta questão, prevaleceu a tese minoritária que prevê a consumação com o simples desvio.