Acerca do fato típico, da teoria e da classificação dos crimes, julgue o item a seguir. Suponha que Maria, servidora pública do Distrito Federal, tenha-se apropriado ilicitamente d

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a conduta descrita configura peculato, cuja hipótese típica exige a posse da Administração Pública sobre o bem e a atuação do agente em razão do cargo, situação presente no caso de Maria.

O delito é classificado como crime de dano porque exige lesão ao patrimônio público; é comissivo pelo comportamento ativo de apropriar e vender o bem; é próprio pois só pode ser praticado por funcionário público; e, em regra, é instantâneo porque se consuma no momento da apropriação.

A venda posterior a terceiro de boa-fé não altera a tipicidade, sendo mero exaurimento post factum impunível, pois a agressão ao bem jurídico já se consumou.