Questão FC85298
Juan González, estrangeiro, enfermeiro, residente havia dois anos em Boa Vista – RR, apresentava-se como médico no Brasil e atendia pacientes gratuitamente em um posto de saúde da
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Em razão de denúncia anônima a respeito do desvio de medicamentos, Juan, portando caixas de remédios retiradas do local, foi abordado em seu automóvel por policiais logo após ter saído do posto e foi, então, conduzido à delegacia. Para que seu verdadeiro nome não fosse descoberto, Juan identificou-se à autoridade policial como Pedro Rodríguez, buscando, assim, evitar o cumprimento de mandado de prisão expedido por ter sido condenado pelo crime de moeda falsa no Brasil.
Questionado sobre a propriedade do veículo no qual se encontrava no momento da abordagem, Juan informou tê-lo comprado de uma pessoa desconhecida, em Boa Vista. Durante a investigação policial, verificou-se que o veículo havia sido furtado por outra pessoa no Brasil e que a placa estava adulterada. Verificou-se, ainda, que a placa identificava um veículo registrado no país de origem de Juan e em seu nome, embora Juan tivesse alegado ter adquirido o veículo já com a referida placa.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Juan não deverá responder pelo crime de peculato, apesar de ter se apropriado de medicamentos da rede pública de saúde.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O crime de peculato exige, como elemento essencial, que o agente seja funcionário público ou se valha da qualidade de funcionário para subtrair ou desviar bem público.
Juan apropriou-se de medicamentos, mas não era servidor vinculado ao posto, ele apenas usurpou função pública ao se apresentar como médico. Assim, falta o requisito objetivo do tipo penal, que é a posse ou a facilidade decorrente do cargo.
Portanto, não se lhe imputa peculato, porque não detinha a condição de funcionário público; sua conduta pode, entretanto, configurar outros crimes, como usurpação de função pública, furto ou receptação, a depender da valoração fática.
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