Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a administração pública. Constitui crime de peculato na modalidade de desvio a aplicação de recurso para o alcance de finalidad

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde duas figuras penais distintas. O peculato, segundo o art. 312 do Código Penal, abrange a apropriação ou o desvio de dinheiro ou bens públicos quando esse desvio se dá em proveito próprio ou de terceiro, é o chamado peculato-desvio.

Quando o agente dá às verbas públicas aplicação diversa da prevista em lei, porém em benefício da própria Administração ou atendendo a um interesse público, não há proveito particular, e sim o crime previsto no art. 315, o emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

Portanto, se a aplicação atende ao interesse público, não se configura peculato, mas sim emprego irregular de verbas, razão pela qual a assertiva é incorreta.