Questão FC85307
No que se refere aos crimes definidos no CP como aqueles praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue o item a seguir. Para a caracterização do crime
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Para a caracterização do crime de concussão, é necessário que o agente público, abusando de sua autoridade, exija a vantagem indevida mediante grave ameaça à vítima.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque o tipo penal da concussão (art. 316 CP) exige que o funcionário público exija vantagem indevida em razão da função, não sendo necessário nem elementar o emprego de grave ameaça.
No crime de concussão a coação ocorre por autoridade ou influência, o chamado metus auctoritatis, isto é, a vítima cede à exigência por medo da posição do agente, sem que haja violência física ou ameaça grave.
Se o agente utiliza violência ou grave ameaça para obter a vantagem, a conduta deixa de ser concussão e passa a caracterizar, conforme o caso, o crime de extorsão, pois este exige justamente violência ou grave ameaça contra a vítima.
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