A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o seguinte item. A consumação do crime de concussão se dá com o recebimento da vantagem indevida.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque confunde o momento da consumação do crime de concussão.

Nos termos do art. 316 do Código Penal, a concussão se consuma com a exigência, por funcionário público, de vantagem indevida, ou com o emprego de violência ou grave ameaça para obtê‑la. Não é necessário que a vantagem seja efetivamente recebida para que o crime se concretize.

Trata‑se de um crime formal, cuja consumação independe de resultado material. Assim, a exigência já basta para a configuração do tipo penal; o recebimento da vantagem apenas pode influir no concurso de crimes ou na dosimetria da pena, não na consumação.