À luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item, relativos a crimes contra a administração pública. O funcionário público que se utili

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a distinção entre extorsão e concussão repousa no meio empregado para obter a vantagem indevida.

No crime de extorsão (art. 158, CP) exige-se, como elemento típico, o constrangimento mediante violência ou grave ameaça, com a obtenção de vantagem econômica.

Na concussão (art. 316, CP) o agente público exige vantagem indevida em razão da função, sem recorrer a violência ou ameaça; a vítima cede geralmente por temor da autoridade.

Assim, quando o funcionário usa violência ou grave ameaça para arrancar vantagem, a conduta se encaixa na figura da extorsão, conforme interpretação consolidada pelos tribunais superiores, não na concussão.