Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Funcionário público que exija para si vantagem indevida para realizar ato de ofício pratica o crime de corrupção passiva.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está ERRADA porque confunde dois delitos distintos. Quando o agente público exige vantagem indevida para praticar ato de ofício, pratica o crime de concussão, previsto em \(art.\ 316\) do Código Penal, pois há imposição ou coerção em razão do cargo.

Já a corrupção passiva, prevista em \(art.\ 317\), ocorre quando o funcionário solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida, sem a característica específica da exigência ou da imposição. Em resumo, a diferença está no verbo e no modo de obtenção da vantagem: exigir/intimidar é concussão, pedir/receber/aceitar promessa é corrupção passiva.

Portanto, o sujeito que exige vantagem pratica concussão, não corrupção passiva.