Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. O crime de concussão se consuma com a obtenção da vantagem indevida pelo servidor público.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque confunde a consumação do crime de concussão com o recebimento da vantagem.

O delito previsto no art. 316 do CP é um crime formal, consumando‑se com a mera exigência de vantagem indevida, dirigida a quem tem o dever de pagá‑la, bastando que a exigência chegue ao conhecimento da vítima.

O recebimento da vantagem é dispensável, ou seja, não é necessário que o agente efetivamente obtenha ou frua o bem exigido para que haja consumação. Diferentemente de crimes materiais, aqui o núcleo do tipo é o verbo "exigir".

Por isso, afirmar que a concussão se consuma somente com a obtenção da vantagem é incorreto, razão pela qual o item foi marcado como errado.