No que se refere aos crimes definidos no CP como aqueles praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue o item a seguir. Em se tratando de crime de corr

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque o Código Penal, no art. 317, prevê uma causa de aumento de pena quando o crime é corrupção passiva.

Especificamente, a pena é majorada em um terço se, em consequência do recebimento ou da promessa de vantagem indevida, o funcionário público retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou ainda o pratica infringindo dever funcional.

Trata‑se de uma majorante aplicada na fase de dosimetria, portanto soma‑se à pena-base e às circunstâncias, resultando em \(P + \frac{1}{3}P = P \times \frac{4}{3}\).

Importante: a aumentação exige relação causal entre a vantagem e o retardamento ou omissão, se não houver essa conexão, a majorante não se aplica.