Em relação aos crimes contra a pessoa, contra a administração pública e contra a fé pública, julgue o item subsequente, de acordo com o Código Penal. Comete o crime de corrupção at

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque confunde os sujeitos e a natureza da conduta. Quando o agente é servidor público que solicita vantagem indevida para se omitir ao lavrar auto de infração, trata-se de comportamento típico de corrupção passiva, prevista no Art. 317 do Código Penal, cujo núcleo é justamente o pedido ou o recebimento de vantagem pelo funcionário.

Já a corrupção ativa consiste em oferecer ou prometer vantagem a funcionário público, conduta típica de terceiro tipificada no Art. 333. Assim, o verbo empregado na descrição da situação, solicitar, direciona a tipificação para o crime do servidor, e não para o agente externo que oferece a vantagem.

Portanto, a assertiva foi corretamente julgada errada, porque descreve corrupção passiva e não corrupção ativa.