A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue. Para a caracterização do crime de corrupção passiva, deve ser demonstrado solicitação ou recebimen

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada certo porque o crime de corrupção passiva exige a demonstração da solicitação ou recebimento de vantagem indevida pelo agente público no exercício de suas funções.

O elemento central é a natureza indevida da vantagem, ou seja, um benefício que extrapola o legítimo ressarcimento por despesa ou reembolso de custo. Pagamentos que apenas compensam gastos comprovados ou representam ressarcimento não configuram a vantagem ilícita prevista no tipo penal.

Em termos práticos, quando o pagamento é caracterizado como reembolso legítimo ou como contrato particular fora do desempenho do ato público, não há corrupção passiva. Por isso a assertiva é correta.