Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Indivíduo que não seja funcionário público e que pratique o crime de corrupção passiva em concurso de pessoas com policial mil

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é correta porque o crime de corrupção passiva é crime próprio, isto é, exige a qualidade de funcionário público para a prática pelo agente que recebe vantagem, conforme art. 317 do CP, mas tal característica não exclui a responsabilização de terceiros.

Quando um particular atua em concurso com o funcionário público, mediante auxílio, instigação ou acordo para obter ou entregar a vantagem, ele pode ser coautor ou partícipe do delito, respondendo pelos mesmos elementos materiais e subjetivos do tipo penal.

Portanto, saber que o parceiro é policial militar e colaborar para a concretização do recebimento configura participação típica, tornando o particular criminalmente responsável pelo crime de corrupção passiva em concurso de pessoas.