Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir. Funcionário público que é responsável pela fiscalização da entrada e saída de mercadorias no estado e deliberadamen

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque descreve o agente como autor do crime de descaminho, quando, na verdade, trata-se de um funcionário público que, no exercício de sua função, omite fiscalização e facilita a evasão de tributo. O crime de descaminho (art. 334) é praticado por quem importa ou exporta mercadoria ilicitamente, ou pratica atos para frustrar o pagamento de tributos.

Quando a omissão decorre de infração do dever funcional, a conduta configura facilitação de contrabando ou descaminho, prevista no art. 318 do Código Penal, exigindo a qualidade de funcionário público e a atuação funcional omissiva ou comissiva que favoreça o ilícito.

Logo, a redação correta aponta que o agente comete o crime de facilitação de contrabando ou descaminho, cuja pena é reclusão de 3 a 8 anos, e multa.