No que se refere aos crimes previstos na legislação penal, julgue o item a seguir. Comete crime de prevaricação o agente que pratica ato de ofício, com infração de dever funcional,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é julgada **errada** porque a conduta descrita não corresponde ao crime de **prevaricação**. Quando o funcionário público pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, cedendo a pedido ou influência de outrem, trata‑se de hipótese de **corrupção passiva**, prevista em art. 317, § 2º, pois há vinculação da decisão funcional a solicitação ou influência de terceiros.

Por sua vez, a **prevaricação** (ver art. 319) exige que o agente retardae ou omita ato de ofício, ou o pratique contra disposição de lei, para satisfazer **interesse ou sentimento pessoal**, sem a mediação de pedido ou influência de outrem.

Logo, o núcleo subjetivo e a causa do comportamento distinguem os dois tipos penais, justificando o erro do enunciado.