Com relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue o item a seguir. Cometerá prevaricação o servidor público que retardar ato de ofício, com infração de d

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque a conduta descrita não configura prevaricação, mas sim corrupção passiva prevista no art. 317, §2º do Código Penal.

Para haver prevaricação exige-se que o agente retarde ou deixe de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, ou pratique ato contra a lei por motivação íntima.

Já o §2º do art. 317 tipifica a situação em que o servidor pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração do dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, ou seja, a motivação vem de terceiro, caracterizando corrupção passiva.

Portanto, ceder à influência de alguém afasta o tipo subjetivo da prevaricação e enquadra-se no crime do art. 317, §2º.