Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. O crime de condescendência criminosa é classificado como omissivo próprio, unissubsistente, portanto

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O crime encontra-se previsto no art. 320 do Código Penal, que incrimina a omissão do superior em responsabilizar subordinado ou em comunicar o fato à autoridade competente.

Trata‑se de um delito omissivo próprio, pois a própria inércia do agente constitui o núcleo do tipo penal, não sendo necessária a prática de um ato positivo para a consumação.

É também unissubsistente, ou seja, a consumação se dá com um único comportamento omissivo, impossibilitando o fracionamento do iter criminis, portanto a tentativa é inexequível.

Por fim, não há previsão de modalidade culposa, o tipo exige a indulgência dolosa do superior, de modo que a forma culposa não é admissível. Assim, o item foi corretamente julgado CERTO.