Questão FC85331
Ava foi denunciada por ter oferecido vantagem econômica para que uma testemunha mentisse em depoimento colhido em ação civil. Um servidor da vara criminal solicitou grande quantia
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições do Código Penal.
O juiz responderá pelo crime de prevaricação se, ao tomar conhecimento do fato, for indulgente e deixar de responsabilizar o servidor da vara criminal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item é ERRADO porque a conduta descrita não se amolda ao tipo penal de prevaricação. A prevaricação (Art. 319) exige que o agente, no exercício do seu ofício, retarde ou deixe de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Na hipótese, o juiz que, ao tomar conhecimento do suborno praticado por servidor, permanece indulgente e deixa de responsabilizá‑lo, incorre em condescendência criminosa (Art. 320). Esse tipo penal sanciona o superior que por indulgência omite a responsabilização do subordinado, ou quando lhe falta competência, não comunica o fato à autoridade competente.
Portanto, a imputação correta é a prevista no Art. 320, não no Art. 319, razão pela qual o item foi julgado errado.
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