Acerca dos delitos contra a administração pública, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Determinado funcionário público que não tem atribuição para responsabilizar, após re

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa é considerada errada porque confunde o elemento subjetivo do delito. A condescendência criminosa (art. 320) ocorre quando o agente, por espírito de tolerância ou clemência, deixa de responsabilizar subordinado ou, não tendo atribuição, não comunica o fato à autoridade competente.

No caso apresentado, o funcionário recebeu vantagem indevida; essa conduta demonstra vontade de obter benefício, não clemência, o que afasta a tipicidade da condescendência. Receber vantagem indevida pela omissão configura, na verdade, corrupção passiva (art. 317). Se a omissão visasse simplesmente satisfazer interesse ou sentimento pessoal sem vantagem, poderia haver prevaricação (art. 319).

Portanto, a imputação correta é de corrupção passiva, não condescendência criminosa.