Considerando a legislação penal, julgue o item a seguir. A conduta de funcionário público de deixar de responsabilizar seu subordinado ao tomar conhecimento de que este praticou cr

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a conduta descrita não é atípica, ela é típica penal.

Trata-se da chamada condescendência criminosa, prevista no art. 320 do Código Penal: o funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que praticou infração no exercício do cargo, ou quando não tem competência não comunica a autoridade competente, pratica crime.

Essa omissão, portanto, não se limita a uma infração administrativa, ela integra o tipo penal e é punida com detenção de quinze dias a um mês, ou multa.

Em suma, a conduta é punível penalmente, por isso a afirmação que a qualificou como atípica e apenas administrativa está incorreta.