No que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item. O crime de violação de sigilo funcional é subsidiário, apenas se caracterizando se a revelação de fato sigiloso conhecido

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa está correta porque o tipo penal previsto no Art. 325 do Código Penal condiciona a punição à circunstância de o fato não configurar crime mais grave, tornando a figura **subsidiária**.

Para a configuração do crime de violação de sigilo funcional é necessário que o agente, em razão do cargo, tenha ciência de um fato que deva permanecer em segredo e venha a **revelar** ou **facilitar** sua revelação.

Se a conduta se amolda a um crime mais grave, por exemplo quando há obtenção de vantagem indevida ou prejuízo patrimonial que configure outro tipo penal (como corrupção ou peculato), aplica‑se aquele crime mais grave, e não o Art. 325.

Assim, a subsidiariedade significa que o tipo do Art. 325 só será aplicado na ausência de crime mais gravoso que subsuma a mesma conduta.