Valdemar, empresário do setor de frigoríficos, emprega estratégias, como a utilização de produtos químicos, para disfarçar o estado de putrefação de carnes que vende fora do prazo

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa está correta. Odair cometeu os crimes de corrupção passiva e de violação de sigilo funcional qualificado.

No crime de corrupção passiva (Art. 317), enquadra‑se a conduta de receber vantagem indevida, aqui a mesada, em razão do cargo, para favorecer Valdemar avisando sobre fiscalizações, portanto o elemento subjetivo e objetivo do tipo estão presentes.

A violação de sigilo funcional (Art. 325) ocorre quando o agente revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilita sua revelação. Nesta hipótese, as informações sigilosas foram fornecidas para obstruir fiscalização.

Torna‑se qualificado pelo §2 quando da ação resulta dano à Administração ou a outrem, aqui comprovado pelo prejuízo à saúde de consumidores. A escuta telefônica autorizada produziu prova material da associação criminosa e das condutas descritas.