Questão FC85343
Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie. Considere que João, empresário que precisava de um alvará para a abertura de um empreendimento seu, tenha conhecido Pedro,
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Considere que João, empresário que precisava de um alvará para a abertura de um empreendimento seu, tenha conhecido Pedro, que não tinha nenhum vínculo com a administração pública, mas informou a João ter contatos que poderiam resolver a sua necessidade de alvará. Considere, ainda, que, para tanto, Pedro tenha solicitado um valor para que João pagasse, informando, inclusive, a parte do valor que seria transferida ao funcionário público que resolveria o problema. Nessa situação hipotética, Pedro praticou a conduta de corrupção ativa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque a conduta descrita se amolda ao crime de tráfico de influência (art. 332), e não à corrupção ativa (art. 333). Pedro, sem vínculo público, solicitou vantagem a João, alegando ter contatos capazes de influir na obtenção do alvará, isso é pedir vantagem "a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público".
Para corrupção ativa seria necessário oferecer ou prometer vantagem diretamente a um funcionário público para que este pratque, omita ou retarde ato de ofício. Já no tráfico de influência basta que o agente solicite ou obtenha vantagem alegando sua influência, mesmo que o funcionário seja imaginário ou não individualizado.
Além disso, o fato de Pedro indicar que parte do valor seria repassada ao funcionário agrava a conduta, conforme o parágrafo único do art. 332.
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