Questão FC85344
Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue o item a seguir. Josefa, diretora administrativa da Secretaria de Estado de Educação, solicitou a quan
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Josefa, diretora administrativa da Secretaria de Estado de Educação, solicitou a quantia de R$ 2.000,00 ao particular André, a pretexto de obter decisão favorável a ele, em procedimento administrativo conduzido por outro servidor na Secretaria de Estado de Administração. Nessa situação, a conduta de Josefa amolda-se, em tese, ao crime de corrupção passiva e incide causa de aumento de pena em razão da função de direção ocupada por Josefa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Está errado porque a conduta descrita se amolda, em tese, ao crime de tráfico de influência (art. 332 do CP), e não à corrupção passiva (art. 317).
Na corrupção passiva o agente público solicita, recebe ou exige vantagem para praticar, omitir ou retardar ato de ofício, ou seja, deve estar em posição de praticar o ato funcional pretendido.
No caso, Josefa pediu dinheiro a pretexto de obter decisão favorável proferida por outro servidor, ela apenas se propõe a influir sobre terceiro, sem praticar diretamente o ato, situação típica do art. 332.
Quanto à causa de aumento mencionada, não há aumento automático pela função de direção; o art. 332 apenas prevê aumento da pena se o agente alega que a vantagem se destina também ao funcionário. Portanto a afirmação é incorreta.
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