No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item. A fuga do réu após a ordem de parada dos policiais para abordagem configura crime de desobediênci

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Desobediência configura-se quando alguém deixa de cumprir ordem legal de autoridade pública. No caso descrito, a ordem de parada foi emanada de agente público em atuação de policiamento ostensivo, tratada como ordem legítima apta a vincular o cidadão.

A fuga após essa ordem traduz o não cumprimento intencional da determinação, elemento subjetivo do crime previsto no art. 330 do CP, configurando, portanto, o tipo penal. O Superior Tribunal de Justiça já consolidou esse entendimento em julgamento sobre descumprimento de ordem de parada.

Importante notar exceções: não há crime se a ordem for manifestamente ilegal, ou houver absoluta impossibilidade de cumprir. Em caso contrário, a conduta de evadir-se da abordagem caracteriza desobediência, sem prejuízo de outras imputações cabíveis conforme a situação.