Questão FC85351
O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de direito penal. Em um shopping, Carlos, ex-presidiário, encontrou-se com Daniel,
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Em um shopping, Carlos, ex-presidiário, encontrou-se com Daniel, que estava passeando no local com sua família. Nessa ocasião, Carlos reconheceu Daniel como sendo um dos agentes federais de execução penal que haviam realizado sua escolta durante uma de suas transferências de presídio. Carlos, então, dirigiu xingamentos a Daniel, em razão do cargo deste. Nessa situação hipotética, Carlos cometeu o crime de desacato.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque a conduta descrita preenche os elementos do crime de desacato (art. 331 do CP): ofensa dirigida a servidor público, com vínculo à sua função.
Elementos essenciais: sujeito ativo qualquer pessoa, sujeito passivo o funcionário público, conduta ofensiva e a circunstância de ocorrer na presença do agente ou em razão da função (propter officium).
Na hipótese, Carlos reconheceu Daniel como agente de execução penal e proferiu xingamentos em razão do cargo, no shopping, portanto há presença do funcionário e vínculo da ofensa à sua função, ainda que o servidor não estivesse em exercício de ato de ofício.
O fato de Carlos ser ex-presidiário ou a presença da família são irrelevantes para a configuração do crime.
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