Com relação a crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue. A oposição passiva à execução de ato legal praticado por funcionário público não caracteriza o crim

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque o crime de resistência exige, para sua configuração, a utilização de violência ou grave ameaça contra o funcionário público ou quem lhe auxilia.

Trata-se da chamada vis corporalis, quando há emprego de força física ou coação, hipótese prevista no artigo 329 do Código Penal, elemento este indispensável para a tipicidade do delito.

A oposição sem violência, a vis civilis, consiste na recusa passiva ou não cooperativa à execução do ato legal, comportamento que não integra a descrição legal do crime de resistência.

Nessas situações pode subsistir o crime de desobediência, previsto no artigo 330, que pune a recusa a ordem legal, mas não se confunde com resistência por faltar o elemento violência ou ameaça.