Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Ofensa dirigida a policial militar em caráter pessoal, mesmo que sem nexo causal com sua condição profissional, caracteriza de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque o crime de desacato exige um nexo funcional entre a ofensa e a condição de funcionário público (art. 331, CP).

Há duas hipóteses: quando o policial está no exercício da função, a ofensa praticada por ocasião da atividade caracteriza desacato, mesmo que não seja especificamente motivada pela função, (situação de oportunidade).

Se o policial está fora do exercício, a ofensa só configura desacato se for praticada em razão da função, ou seja, motivada pela condição profissional (propter officium), exigindo prova desse vínculo causal.

Portanto, uma ofensa dirigida ao policial de caráter puramente pessoal, sem qualquer relação com sua função, não é desacato; pode, contudo, configurar crime de injúria ou outra hipótese penal.